LEIS DE FUNÇÃO/CARGOS DA MEMES BR - APLICÁVEL !!!

Consolidação das Leis de função/cargos da MEMES BR.

Art.2019 – Constituem rebaixamento de cargo/função para rescisão do contrato de colaboração pelo colaborador:

a)ato de improbidade; (desonestidade, fraude, mau caráter)

b)incontinência de conduta ou mau procedimento; (conduta incabível)

c)negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do superior, quando constituir ato de concorrência á comunidade para a qual trabalha o colaborador ou for prejudicial ao serviço;

d) punição severa do colaborador, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução de aviso/punição;

e)desídia no desempenho das respectivas funções;

f) falta de respeito no ambiente da comunidade;

g)violação de segredo da comunidade;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

i) abandono de cargo/função sem explicações;

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legitima defesa, própria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o colaborador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legitima defesa, própria ou de outrem;